segunda-feira, 1 de outubro de 2007

A morte em vida e o resgate da possibilidade de ser amado

Por Ana Paula Porto Noronha

Nos últimos dias vários acontecimentos sobre o abandono de bebês rondaram a mídia. Embora tenha havido diversidade no que respeita ao local e à região do país, a crueldade e a incompreensão estão presentes em todas as notícias. São bebês recém-nascidos, sem nenhuma possibilidade de defesa da própria vida, largados à própria sorte. Paradoxalmente, as listas de adoção em todo o país são imensas e os processos têm sido angustiantes para aqueles que desejam experimentar a maternidade/paternidade. A seguir, algumas reportagens da Folha Online foram retratados (www1.folha.uol.com.br).

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“Uma menina recém-nascida foi resgatada com vida de dentro do rio Arrudas, na tarde deste domingo, em Contagem (MG). O caso é investigado. De acordo com a Polícia Militar, a criança foi encontrada boiando por um rapaz de 22 anos. Ele tirou a menina da água, a enrolou em um cobertor e a levou para um hospital da região. Segundo informações do Hospital da Criança São José, a menina chegou sofrendo paradas cardiorrespiratórias em seqüência e, por fim, foi reanimada. Em estado estável e acordada, ela foi transferida para o Hospital Municipal de Contagem, onde permanecerá em observação no CTI neonatal. Como a menina ainda tinha cordão umbilical e estava presa à placenta quando chegou ao hospital, a suspeita é a de que ela tenha nascido hoje. Os pais estão sendo procurados”.

“Policiais localizaram nesta sexta-feira a mãe de um recém-nascido abandonado em uma mata no município de Camaragibe (PE). O bebê passou aproximadamente 24 horas na floresta e foi encontrado ontem (20) por dois lenhadores. Ele permanece internado. A mãe, de 39 anos, foi localizada em um hospital, onde procurou atendimento após o parto. Segundo o delegado Darlison Freire de Macedo, da Delegacia de Crimes Contra a Criança e o Adolescente, o recém-nascido foi encontrado nu, envolto em placenta e apresentava picadas de formigas por todo o corpo. ´Por sorte, dois lenhadores viram criança no dia seguinte [do nascimento]´, disse o delegado. Macedo afirma que a mãe confessou o crime e disse não ter condições de cuidar da criança. Ela deverá responder por tentativa de infanticídio. Funcionários do hospital disseram ao delegado que o bebê já está fora de perigo, mas ainda inspira cuidados. A criança, que inicialmente recebeu o nome de Renato poderá ser colocada à adoção, de acordo com o delegado. A mãe, que recebeu alta médica, será encaminhada a um presídio”.

“Uma menina recém-nascida foi encontrada abandonada debaixo de um carro, na rua Monsenhor Manoel Gomes, no Caju (zona portuária do Rio), na tarde de ontem (8). De acordo com a Polícia Civil, o bebê foi encontrado por um morador da região. Ele estava coberto apenas por uma manta. O bebê foi levado para o Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães, em São Cristóvão, e passa bem. Ele deverá ser colocado sob os cuidados do Conselho Tutelar. O caso é investigado. Os policiais da 17ª DP (São Cristóvão) tentarão, agora, identificar os pais da criança e descobrir as circunstâncias em que ela foi abandonada”.

“A Polícia Militar localizou na madrugada desta terça-feira um bebê de aproximadamente três meses abandonado no chão da rua Porto Seguro, no bairro da Luz (região central de São Paulo). A criança estava com pouca proteção para o frio que fazia na madrugada e foi levada pelos policiais militares até o hospital infantil Cândido Fontoura. Segundo a PM, por volta das 6h30, uma mulher entrou em contato com o atendimento 190 para informar que havia deixado seu filho com uma moça desconhecida para ir à bilheteria da estação da Luz e, ao voltar, viu que a mulher havia desaparecido com a criança. Como havia relação entre as informações prestadas pela mulher e as características do bebê localizado, ela foi encaminhada até o 12º Distrito Policial (Pari), onde foi registrado o boletim de ocorrência. De acordo com a SSP (Secretaria de Segurança Pública), a mãe foi indiciada por abandono de incapaz. Segundo a Polícia Civil, ela afirmou que deixou o bebê por volta das 23h de segunda-feira (2) e que começou a procurar pela criança somente por volta das 3h. A criança permanece no hospital. A SSP informou que a Vara de Infância e Juventude deve decidir se o bebê deverá ficar ou não com a mãe”.

“Duas irmãs de 9 e 13 anos de idade encontraram uma menina com aproximadamente dois dias de vida abandonada em um terreno baldio, na manhã de terça-feira (28), em Chapecó (SC). O bebê passa bem. De acordo com a Polícia Militar, as irmãs passavam pelo terreno baldio com direção à escola quando ouviram ruídos feitos pela menina e a encontraram. Ela estava enrolada em roupas de adulto, dentro de uma caixa de sapatos. Em casa, o pai das duas irmãs acionou a PM. O bebê foi levado a um hospital da região e colocado sob os cuidados do Conselho Tutelar. O caso é investigado”.

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Como se vê, de comum em todas as histórias aqui contadas, e em tantas outras ao longo da história da humanidade, parece ser necessário o olhar mais atento e abrangente, a fim de se compreender e se chegar a soluções eficientes, que envolvam aspectos sociais, éticos, jurídicos, psicológicos, filosóficos, dentre outros. Há um trabalho social nesta direção, coordenado por ONG´s e às vezes pela iniciativa privada. Gostaria de destacar, a título informativo, um site que traz informações preciosas sobre o tema (http://www.tj.rj.gov.br/infan_ju/1vara/adocao/adocao.htm).

O que é adoção?

A adoção é precipuamente um ato de amor. Outrora tendo como escopo o interesse daqueles que queriam adotar, desde a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do adolescente, de 1990, a adoção passou a ser uma medida protetiva à criança e ao adolescente. Muito mais que os interesses dos adultos envolvidos, é relevante para a lei e para o juiz que irá decidi-la se a adoção trará à criança ou adolescente a ser adotado reais vantagens para seu desenvolvimento físico, educacional, moral e espiritual. Sua finalidade é satisfazer o direito da criança e do adolescente à convivência familiar sadia, direito este previsto no artigo 227 da Constituição Federal.

A adoção importa o rompimento de todo o vínculo jurídico entre a criança ou adolescente e sua família biológica, de maneira que a mãe e o pai biológicos perdem todos os direitos e deveres em relação àquela e vice-versa (há exceção quando se adota o filho do companheiro ou cônjuge). O registro civil de nascimento original é cancelado, para a elaboração de outro, onde irá constar os nomes daqueles que adotaram, podendo-se até alterar o prenome da criança ou adolescente.

A adoção tem caráter irrevogável, ou seja, aquele vínculo jurídico com a família biológica jamais se restabelece, ainda que aqueles que adotaram vierem a falecer. Por outro lado, a adoção dá à criança ou adolescente adotado todos os direitos de um filho biológico, inclusive à herança.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) estabelece regras e restrições para a adoção, quais sejam:

• a idade mínima para se adotar é de 21 anos, sendo irrelevante o estado civil;

• o menor a ser adotado deve ter no máximo 18 anos de idade, salvo quando já convivia com aqueles que o adotarão, caso em que a idade limite é de 21 anos;

• o adotante (aquele que vai adotar) deve ser pelo menos 16 anos mais velho que a criança ou adolescente a ser adotado;

• os ascendentes (avós, bisavós) não podem adotar seus descendentes; irmãos também não podem;

• a adoção depende da concordância, perante o juiz e o promotor de justiça, dos pais biológicos, salvo quando forem desconhecidos ou destituídos do pátrio poder (muitas vezes se cumula, no mesmo processo, o pedido de adoção com o de destituição do pátrio poder dos pais biológicos, neste caso devendo-se comprovar que eles não zelaram pelos direitos da criança ou adolescente envolvido, de acordo com a lei);

• tratando-se de adolescente (maior de doze anos), a adoção depende de seu consentimento expresso;

• antes da sentença de adoção, a lei exige que se cumpra um estágio de convivência entre a criança ou adolescente e os adotantes, por um prazo fixado pelo juiz, o qual pode ser dispensado se a criança tiver menos de um ano de idade ou já estiver na companhia dos adotantes por tempo suficiente.

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